Leis de Acessibilidade para um ambiente de trabalho inclusivo

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) de 2006, reconhece o direito a trabalhar em condições de igualdade com os outros e de poder escolher livremente entre oportunidades de emprego para ganhar a vida, receber remuneração igual por trabalho de igual valor e ter condições de trabalho seguras e inclusivas.
Em 2015, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU também reconhecem que promover o crescimento econômico sustentável requer emprego produtivo e trabalho decente para todos, inclusive para pessoas com deficiência.
No entanto, como um estudo recente da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) demonstra, as pessoas com deficiência ainda enfrentam desvantagens significativas no mercado de trabalho, bem como piores resultados do que pessoas sem deficiência (OCDE). Uma sub-representação de pessoas com deficiência na força de trabalho pode causar problemas sociais relevantes para os países na medida em que aumentam:

A fim de abordar essa questão, o Relatório Mundial sobre Deficiência, produzido pela OMS e pelo Banco Mundial, faz recomendações úteis para os governos, incluindo: a revisão das leis e políticas de acessibilidade existentes para garantir consistência com a CDPD. Também convida o setor privado a facilitar o emprego de pessoas com deficiência e assegurar que produtos, sistemas e serviços de tecnologia da informação e comunicação sejam acessíveis a essas pessoas.

Leis da Acessibilidade: Estudos de Caso

UE: Lei Europeia da Acessibilidade

A UE e a maioria dos Estados-Membros ratificaram a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e comprometeram-se a criar leis de acessibilidade em conformidade com o artigo 9.º da Convenção.
Numa tentativa de harmonizar legislação divergente sobre produtos e serviços acessíveis nos diferentes Estados-Membros, foi aprovada a Lei Europeia de Acessibilidade. Esta lei proporciona um quadro relevante para ajudar as pessoas com deficiência a participar plenamente na sociedade em condições de igualdade, facilitando assim o acesso dessas pessoas ao mercado de trabalho.

Brasil: uma lei nacional para inclusão de pessoas com deficiência

A Constituição do Brasil reconhece o direito à cidadania plena das pessoas com deficiência, assegurada por meio de um amplo quadro de leis de acessibilidade, um programa nacional de direitos humanos e um plano nacional para a inclusão de pessoas com deficiência. Em 2015, o Brasil aprovou uma lei para a inclusão de pessoas com deficiência (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ) estabelecendo um conjunto de prescrições sobre dimensões de inclusão relacionadas a todos os direitos fundamentais. É particularmente relevante no que diz respeito à acessibilidade a produtos e serviços que eliminam barreiras à participação na vida ativa de pessoas com deficiência, e inclui um foco em tecnologias que facilitam a acessibilidade.

O que o Pedius faz sobre isso…

Na Pedius, pretendemos apoiar as empresas interessadas em cumprir ou antecipar as leis de acessibilidade, oferecendo soluções para a integração efetiva do trabalho de pessoas com deficiência em ambientes inclusivos. Se você quiser saber mais sobre como o Pedius pode promover um ambiente de trabalho inclusivo leia aqui.

A integração de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho precisa ser percebida como parte fundamental do desenvolvimento sustentável, conforme recomendações da ONU. A promoção das leis de acessibilidade é uma ferramenta eficaz que os governos podem usar para promover um ambiente de trabalho inclusivo, passando dos princípios gerais das políticas de deficiência para estímulos concretos à integração de recursos humanos com deficiência.

Elsa Lourenço

Mãe de dois, apaixonada por artes e amante de PJ.
É uma orgulhosa embaixadora da GenX na Pedius desde 2017, onde é responsável pelo crescimento dos negócios no Brasil.